Câmara Municipal aprova lei que implementa uma série de proibições nas praias de Salvador; entenda

Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei que estabelece uma série de proibições nas praias da cidade. Entre as medidas, estão proibidos o preparo de alimentos que gerem resíduos não recolhidos, a instalação de acampamentos e tendas, o trânsito de animais sem a presença de tutores e sem equipamentos de contenção adequados, além da proibição do uso de caixas de som e equipamentos sonoros.

As mudanças podem colocar fim a algumas das principais reclamações de frequentadores de praias famosas da cidade, como o Porto da Barra. 

“As praias, como patrimônio natural e cultural, sofrem com o uso inadequado, resultando em poluição sonora, acúmulo de resíduos, degradação ambiental e conflitos entre os usuários. O projeto propõe medidas para coibir práticas prejudiciais, como o uso descontrolado de aparelhos sonoros, preparo de alimentos, instalação de estruturas inadequadas, consumo de bebidas em recipientes de vidro e o trânsito desordenado de animais”, destacou o vereador André Fraga, autor da matéria, na justificativa.

Apesar da aprovação da lei, o uso de caixas de som nas praias ainda é permitido em alguns casos, como o de trabalhadores ambulante, que podem utilizar equipamentos sonoros por tempo limitado.

Segundo o projeto, infratores das normas poderão receber advertência, notificação preliminar, multa e até ter objetos apreendidos, além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 20 mil, de acordo com a gravidade da infração. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil)

A fiscalização ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal, Desenvolvimento Urbano e Cultura e Turismo.