Projeto de Lei proíbe que kits de praia sejam montados sem solicitação de banhistas no Porto da Barra

Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Salvador votou pela aprovação do projeto de lei que proíbe que kits de praia sejam montados na faixa de areia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos banhistas. Com a decisão, cadeiras, mesas e guarda-sóis não poderão mais ser instalados de forma antecipada.

A autoria da proposta foi do vereador Alexandre Aleluia (PL), com o objetivo de coibir a ocupação irregular da praia, que é um espaço público, por permissionários e comerciantes da orla. 

A medida foi tomada após uma grande repercussão de turistas, que reclamaram da falta de espaço na faixa de areia. Para Alexandre Aleluia, "os permissionários vêm ocupando toda a faixa de areia antes mesmo da chegada dos frequentadores, transformando um bem público em área de exploração exclusiva, a praia é de todos."

O vereador afirmou, ainda, que a lei busca "restabelecer o equilíbrio entre o comércio e o direito do cidadão".

Apesar da proibição prévia, o projeto permite o aluguel dos kits fora da faixa de areia ou dentro dela, desde que seja solicitado pelo cliente. Além disso, a nova lei assegura que vendedores ambulantes possam continuar exercendo suas atividades livremente, desde que cumpram as normas sanitárias e regulamentares.

Em casos em que a proposta não seja respeitada, os permissionários podem levar advertência, multa, suspensão da permissão de funcionamento e ter os equipamentos apreendidos. Ainda, caso o vendedor instale cadeiras ou guarda-sóis sem a solicitação prévia de algum cliente, o uso do material será considerado gratuito, sendo proibida qualquer cobrança, inclusive taxa de consumação.