tudo sobre: Lei

Lei autoriza a comercialização e aquisição do spray de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres

Nova legislação inclui a data no calendário oficial da capital e prevê campanhas educativas, palestras e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e a discriminação de gênero.

A principal norma para quem tem fibromialgia é a Lei 15.176/2025, que passou a vigorar no início de 2026

Projeto cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero na capital baiana

Projeto endurece punições para crimes sexuais, amplia agravantes e prevê penas maiores em casos envolvendo vítimas vulneráveis; texto segue para o Senado.

Regra endurece punições contra uso de “contas laranja” e prevê responsabilização de quem permite movimentações financeiras ligadas a golpes e fraudes

Deputado classificou proposta como “aberração”; texto segue para análise na Câmara

Mudanças em discussão podem exigir registro em cartório e limitar direitos como herança e partilha de bens

Entenda a origem da proposta, como foi articulada e quais mudanças podem atingir instituições e cidadãos

Medida prevê monitoramento imediato em casos de risco e amplia proteção a vítimas de violência doméstica