Lula sanciona lei que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  sancionou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei 3.066/2025, que expande o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, em destaque no ambiente digital e em crimes praticados com o uso de inteligência artificial.

O projeto também cria uma punição específica para a simulação de abuso sexual por meio de inteligência artificial. A pena prevista para quem criar imagens ou conteúdos realistas com rosto, corpo ou voz de crianças e adolescentes varia de três a cinco anos de reclusão, além de multa.

No caso de compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo menores de idade, a lei aumenta a pena de três a seis anos para cinco a oito anos.

O texto também endurece as consequências para a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem, registro, venda, exposição, distribuição, aquisição e armazenamento desse tipo de material, conforme o enquadramento de cada conduta.

A proposta aguardava sanção desde o último dia 17, o que fazia desta quinta-feira o último dia do prazo constitucional.