Justiça

Advogados afirmaram a Alexandre de Moraes que não houve qualquer combinação para tornar público o documento lido pelo senador nas redes sociais.

Preso desde o dia 26 de junho, João Raimundo Damascena dos Santos deixou a prisão após decisão da Justiça da Bahia, mas deverá cumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com a vítima

Decisão atende pedido do Ministério Público da Bahia, suspende a portaria de fechamento da unidade e estabelece prazo de 15 dias para retomada das atividades

Deputado do PL criticou decisão que suspendeu visitas de Flávio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o Judiciário adotou posturas diferentes nos dois casos.

Entidade encaminhou ofício a Alexandre de Moraes solicitando que seja garantida a comunicação reservada entre o senador e o ex-presidente para fins profissionais.

Ministro concedeu um período de 30 dias para que a Câmara, Senado e comissões de Saúde mostrem medidas para garantir a transparência

Autor da ação afirma que passou a apostar após acompanhar publicações dos influenciadores nas redes sociais e pede indenização, alegando ter sido induzido por uma expectativa irreal de ganhos financeiros

Segundo o ministro a publicação de carta de Jair Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada.

Ministro do STF também deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro explique a publicação de uma carta em que o ex-presidente declara apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto.

Decisão estabeleceu uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica