Justiça

PGR se posiciona contra pedido de Bolsonaro para anular condenação por golpe

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Paulo Gonet afirmou que a defesa não apresentou provas novas nem demonstrou prejuízo ao longo do processo

PF intima Rui Costa para depor como investigado no caso Banco Master

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Senador eleito pela Bahia deverá prestar esclarecimentos em 26 de novembro, em Salvador; nome aparece em relatório da investigação, mas não estava entre os alvos formalmente registrados no STF

Justiça torna Milton Leite réu por suspeita de ligação com o PCC em esquema no transporte de SP

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Ex-presidente da Câmara Municipal teve prisão temporária convertida em preventiva; outros 13 investigados também responderão por organização criminosa

Kleber Rosa pode perder mandato após ação que aponta fraude à cota de gênero na Bahia

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Processo apresentado por deputado do Avante pede cassação do diploma do parlamentar eleito pelo PSOL e anulação dos votos da federação

Hytalo Santos e marido são transferidos para presídio de condenados na Paraíba

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Influenciador e Israel Vicente foram encaminhados para a ala LGBTQIA+ do Sílvio Porto após decisão da Justiça

Fim da escala 6x1: Flávio Dino define regra para jornada de 42 horas semanais na transição

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Decisão permite que empresas distribuam a carga horária em cinco dias, com expediente de até 8h24, mesmo sem acordo coletivo durante o período de transição

Defesa de Daniel Vorcaro responde PGR e chama prisão de 'ilegal, arbitrária e política'

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Defesa do banqueiro se opõe ao parecer da PGR que negou sua liberdade

PGR se posiciona contra soltura de Daniel Vorcaro e defende manutenção da prisão

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Paulo Gonet afirmou que a soltura do ex-controlador do Banco Master poderia colocar em risco as investigações.

Justiça determina o despejo de lutador preso por agredir vizinhas na Zona Norte do Rio

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O despejo foi determinado pela 44ª Vara Cível da Capital, em uma ação movida pelos proprietários do apartamento

Justiça conclui que triplex do Guarujá não era de Lula

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Decisão da Justiça Federal determina que o valor depositado desde o leilão de 2018 seja transferido à OAS Empreendimentos, antiga proprietária formal do imóvel