Justiça

Flávio Dino marca audiência no STF sobre implementação do fim da escala 6x1

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Reunião foi agendada para 10 de novembro, após ações apresentadas por entidades do comércio e da indústria contra as regras de transição.

André Mendonça manda para prisão domiciliar empresário investigado por fraudes no INSS

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Maurício Camisotti estava preso desde setembro de 2025 e deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares.

TSE admite ação contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político

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A ação foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo de adotar medidas populares para favorecer a candidatura à reeleição.

Tifanny Abreu aciona Justiça para tentar voltar a disputar competições femininas de vôlei

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Jogadora contesta decisão do STJD que manteve restrição imposta pela CBV e pede autorização provisória para retornar às quadras

Governo autoriza retomada da pesca na foz do Rio Doce após dez anos de proibição

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Atividade estava suspensa desde 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana; decisão foi baseada em avaliação técnica da Anvisa.

STJ condena desembargadora e mais três por venda de sentenças na Bahia

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O julgamento faz parte da Operação Faroeste, que apura esquema de corrupção no oeste baiano.

Gilmar Mendes critica condução do TSE e cobra postura imparcial de presidente da Corte

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Ministro do STF afirmou que “silêncios e hesitações não são neutros” ao avaliar atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026

Justiça rejeita recurso de Hytalo Santos e mantém influencer preso na Paraíba

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Câmara Criminal do TJPB analisou nesta terça-feira (3) a solicitação de soltura de Hytalo Santos e Israel Vicente. Defesa buscava revogar prisão preventiva

Fux defende banimento das bets e rebate críticas sobre audiência no STF

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Ministro afirmou que apostas são um problema de saúde pública e contestou questionamentos sobre a escolha dos participantes do debate