Justiça

Mendonça rebate Moraes, pede arquivamento de representação e questiona relatórios da PF

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Em manifestação de 76 páginas, ministro do STF afirma que documentos usados contra ele não têm valor probatório e pede apuração de possíveis crimes atribuídos a Moraes

Defesa de Vorcaro pede ao STF adiamento de depoimentos sobre o Banco Master

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Advogados alegam que Polícia Federal ainda não disponibilizou a íntegra dos documentos da investigação e pedem prazo de pelo menos 10 dias úteis para preparar o empresário

Ministro do STJ pode perder cargo e salário após condenação por infrações disciplinares

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AGU pede ao STF perda do cargo e suspensão de pagamentos de Marco Buzzi.

Defesa de Milton Leite recorre ao STJ com habeas corpus para tentar reverter prisão

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Advogados argumentam que decisão foi baseada principalmente em menções feitas por terceiros

Moraes vira relator de pedido que envolve a própria esposa e Vorcaro

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Mandado de segurança solicita informações sobre acessos à Casa por nomes ligados às investigações do Banco Master e outros personagens públicos

Vini Jr. aciona Justiça contra campanha de candidato do PL após uso de sua imagem

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Jogador pede retirada de propaganda e direito de resposta após ter imagem utilizada em peça eleitoral sem autorização

Deltan Dallagnol tem campanha suspensa por decisão do TSE

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Liminar impede candidato do Novo de fazer campanha e usar recursos públicos até análise do caso.

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e diz que medida não viola lei eleitoral

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Ministro do STF considerou que aumento de 15,04% apenas atualiza valores de programa já existente.

STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão

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Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso da defesa e manteve pena.

Defesa de Vorcaro afirma que irá recorrer ao plenário do STF caso Fachin mantenha prisão

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Sérgio Leonardo, advogado de Daniel Vorcaro, disse em entrevista que pedido de liberdade será levado ao presidente da Corte e, caso seja negado, ao plenário