Alexandre de Moraes defende retomada do diploma obrigatório para jornalistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a retomada da exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A declaração ocorreu durante uma sessão da Corte nesta quarta-feira (19).

Moraes afirmou que o tema deveria voltar a ser discutido pelo Supremo e sugeriu a criação de uma regra de transição para profissionais que já atuam na área sem formação específica.

"Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo", declarou o ministro.

Ao defender a proposta, Moraes reconheceu que jornalistas conhecidos e considerados profissionais sérios atuam sem diploma. Por isso, segundo ele, uma eventual mudança precisaria estabelecer um período de transição para quem já exerce a profissão.

O ministro comparou a situação ao que ocorreu no Direito brasileiro, quando pessoas sem formação acadêmicas conhecidas como "rábulas", puderam exercer a atividade durante um período antes da regulamentação da profissão.

Moraes também relaciou a discussão ao crescimento das redes sociais e à disseminação de informações falsas na internet. Para ele, a ausência de regulamentação permite que qualquer pessoa passe a se apresentar como jornalista e utilize a liberdade de imprensa para publicar conteúdos que possam atingir a honra de terceiros.

"Não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério", afirmou.

O ministro ainda mencionou a possibilidade de organizações criminosas, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, utilizarem redes de desinformação para ampliar sua influência.

Apesar de defender uma maior regulamentação da atividade, Moraes destacou que a liberdade de imprensa deve ser preservada.

Segundo o ministro, o jornalismo profissional é um dos pilares da democracia e precisa ser protegido contra a disseminação de conteúdos que não tenham compromisso com a informação.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia”, declarou.

A exigência de diploma para jornalistas foi derrubada pelo STF em 2009. Na ocasião, a Corte entendeu que a obrigatoriedade da formação específica para o exercício da profissão violava a liberdade de expressão.