Senado aprova projeto que obriga tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica.

A proposta determina que o monitoramento seja aplicado de forma imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima.

Com a mudança, o uso da tornozeleira passa a ser considerado uma medida protetiva de urgência dentro da Lei Maria da Penha, deixando de ser apenas uma opção complementar como ocorre atualmente.

Outro ponto importante é que, em cidades onde não há juiz, delegados de polícia poderão determinar o uso imediato do equipamento. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada à Justiça em até 24 horas.

O texto também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido.

Além disso, a medida será priorizada em situações de descumprimento de decisões judiciais anteriores, como ordens de afastamento.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Caso seja sancionada, a nova regra deve reforçar os mecanismos de proteção e monitoramento em casos de violência contra a mulher no país.