Moraes não deve flexibilizar restrições a Bolsonaro, avaliam ministros do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta poucas chances de conseguir a flexibilização das restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo avaliação de integrantes da Corte, não há expectativa de que o magistrado recue das medidas que limitam visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações políticas até o fim das eleições de 2026.

A defesa de Bolsonaro apresentou recurso na última semana contra trechos da decisão de Moraes. Os advogados argumentam que o ministro já havia determinado anteriormente a suspensão das visitas ao ex-presidente por 30 dias, medida adotada após a divulgação de uma carta em que Bolsonaro reforçava a então pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

Na nova decisão, Moraes ampliou as restrições, proibindo visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral de 2026, além da divulgação de manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.

Os advogados pedem que o ministro reconsidere a determinação. Caso isso não ocorra, solicitam que o agravo regimental apresentado seja analisado pela Primeira Turma do STF, colegiado do qual Moraes faz parte.

Para a defesa, a decisão amplia de forma indevida o alcance do artigo 15 da Constituição Federal, que trata da suspensão dos direitos políticos de condenados. Segundo os advogados, o dispositivo se refere apenas à capacidade eleitoral — o direito de votar e ser votado — e não justificaria as restrições impostas ao ex-presidente.

Os defensores também sustentam que a proibição representa uma forma de "censura prévia" e criticam a utilização da expressão "finalidade político-eleitoral", considerada por eles um conceito sem critérios objetivos.

Além do recurso, a defesa protocolou um novo pedido na quarta-feira (5) para que Bolsonaro possa receber a visita dos filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no próximo domingo (9), data em que será comemorado o Dia dos Pais.