Flávio Dino manda PF investigar suspeitas de desvios de R$ 55,4 milhões em emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue novos indícios de irregularidades envolvendo as chamadas emendas Pix.

A decisão foi tomada após o ministro receber do Tribunal de Contas da União (TCU) o “Relatório de Fiscalização relativo ao Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais”, que analisou recursos destinados entre 2020 e 2024.

Ao todo, o TCU auditou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios, que somaram R$ 198,1 milhões.

Os recursos poderiam ser utilizados, entre outras finalidades, em obras públicas, eventos culturais e esportivos, contratações, locações e aquisição de materiais médico-hospitalares.

No entanto, segundo o relatório, foram identificados indícios de irregularidades que podem ter provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 55,4 milhões. Entre os problemas apontados estão possíveis fraudes em licitações e contratação de empresas declaradas inidôneas.

“Os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das 'emendas individuais' aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, afirmou Dino.

Na mesma decisão, o ministro determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre uma denúncia apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) envolvendo possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares.