Fachin determina fim do inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto da investigação, aberta em março de 2019.

Inicialmente, o procedimento tinha como objetivo apurar a disseminação de notícias falsas, ataques e ameaças contra ministros do STF, seus familiares e a própria Corte. Ao longo dos anos, porém, o inquérito teve seu alcance ampliado e passou a abranger diferentes frentes de investigação. Mais recentemente, chegou a envolver o ministro André Mendonça.

Ao determinar o encerramento do procedimento principal, Fachin afirmou que a medida não desconsidera a importância institucional da investigação, mas ressaltou que ela não poderia permanecer aberta indefinidamente.

"O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana", afirmou o ministro na decisão.