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Lula veta indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade

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Indivíduos condenados por crimes hediondos, tortura, e por violência contra mulheres, crianças e adolescentes também continuam excluídos

"Congresso é quem tem que decidir", diz Lira sobre mandato de Daniel Silveira

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Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que apenas o Congresso Nacional tem capacidade de julgar sobre possível cassação de mandato

Perdão concedido por Bolsonaro tem aval de militares insatisfeitos com STF

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Presidente do Brasil concedeu o indulto da graça para o deputado federal Daniel Silveira, condenado por ameaças ao Supremo

João Roma parabeniza Bolsonaro por indulto a deputado: "Zela pela liberdade"

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Pré-candidato ao governo da Bahia comentou decisão do presidente pelas redes sociais

Presidenciáveis criticam indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

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Decreto foi assinado na última quinta-feira (21) e causou polêmica. Quando eleito em 2018, Bolsonaro havia prometido que não usaria a medida para beneficiar ninguém

Em 2018, Bolsonaro prometeu que não daria indulto a ninguém

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Presidente usou a medida para beneficiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB), seu aliado, condenado pelo STF

Jair Bolsonaro concede indulto de Natal a presidiários

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Segundo Presidência, medida repete decisões de anos anteriores