STF anula absolvição de acusado e reabre julgamento do caso Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), anular as provas produzidas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso retorna à fase de instrução na primeira instância.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ilícitas as provas obtidas durante o processo, por entender que a vítima sofreu constrangimentos e teve seus direitos fundamentais violados durante audiência do caso.

"O depoimento foi totalmente cerceado. A jurisprudência é absolutamente pacífica em consolidar que a palavra da vítima tem grau de relevância maior em casos de crimes sexuais. Se a palavra da vitima não é permitida, se houve cerceamento, se ela era humilhada toda vez que falava, não houve depoimento lícito da vítima", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

O STF também fixou uma tese de repercussão geral, onde estabelece diretrizes obrigatórias para processos semelhantes em todo o território nacional.

A tese determina como inadmissíveis e nulas as provas produzidas com desrespeito à dignidade, honra e integridade psicológica da vítima em casos de crimes sexuais. Além disso, as audiências também precisarão ser gravadas, mediante autorização da vítima.