Defesa de Robinho apresenta recurso ao STF contra prisão

A defesa do ex-jogador Robinho protocolou nesta sexta-feira (6) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que homologou sua condenação na Itália e determinou sua prisão no Brasil2. O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013. Desde março de 2024, ele cumpre pena no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

Os advogados de Robinho argumentam que a homologação da sentença italiana no Brasil fere o Tratado de Cooperação em Matéria Penal firmado entre os dois países. Segundo a defesa, o acordo não prevê a execução de condenações estrangeiras em território nacional, o que tornaria ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a prisão do ex-jogador.

Além disso, a defesa sustenta que a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos e que, por esse motivo, Robinho deveria ser julgado pela Justiça brasileira, e não cumprir uma pena imposta por outro país. O STF já negou outros pedidos da defesa, mas os advogados insistem que o tribunal precisa analisar se o ex-jogador tem direito a um julgamento no Brasil.

O caso segue em análise pelo STF, e o novo recurso será avaliado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo. A decisão pode impactar futuras homologações de sentenças estrangeiras no Brasil e reacende o debate sobre a cooperação jurídica internacional em casos criminais.