Bolsonaro recorre ao STF, diz ter sido impedido de se defender e pede redução da pena

O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No pedido, a defesa alega cerceamento de defesa, questiona o uso da delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e aponta erros jurídicos na aplicação das penas.

O documento também solicita a redução da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Corte em setembro. Na ocasião, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

A condenação incluiu cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O recurso foi apresentado na forma de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar eventuais contradições ou omissões no acórdão. Esse tipo de recurso, porém, costuma alterar pouco o teor da decisão e raramente modifica a pena. O prazo para a apresentação desses pedidos termina nesta segunda-feira.

Argumentos da defesa

Entre os principais pontos levantados pela equipe jurídica de Bolsonaro está o pedido para que o Supremo reconheça a sobreposição entre dois dos crimes imputados, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os advogados argumentam que ambos tratam dos mesmos fatos e, portanto, não poderiam gerar punições independentes.

"Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática. É, portanto, contraditório que o acórdão reconheça — simultaneamente — a unidade de projeto criminoso ('projeto autoritário de poder', 'sequência de ações executórias') e, ainda assim, conclua pela autonomia dos tipos", afirmou a defesa.

A equipe também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o julgamento. Segundo os advogados, não houve tempo hábil para a análise completa das provas, um acervo que, de acordo com o recurso, chega a mais de 70 terabytes de dados. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria negado pedidos de adiamento das audiências, o que, segundo a defesa, comprometeu a paridade de armas e o direito ao contraditório.

Contestação da delação de Mauro Cid

Outro ponto central do recurso é a crítica à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa afirma que o acordo foi obtido sob pressão, contém diversas contradições e não tem credibilidade suficiente para embasar uma condenação.

"Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova", escreveu a defesa.

Os advogados alegam que o depoimento de Cid não poderia ter sido utilizado como pilar da decisão do Supremo, por se tratar de uma narrativa sem comprovação material suficiente.

O que acontece agora

Com o protocolo dos embargos de declaração, o Supremo deverá analisar se há contradições, omissões ou falhas formais na decisão que condenou Bolsonaro. Apesar de dificilmente alterar o resultado final, o recurso é o último passo processual à disposição da defesa antes que a sentença transite em julgado.

Enquanto aguarda a análise do STF, Bolsonaro e sua equipe reforçam a tese de que o julgamento foi marcado por irregularidades processuais e fundamentado em provas frágeis, argumentos que, segundo a defesa, justificam a revisão da pena e da própria condenação.