"Deveria ter feito há 7 anos", diz agentes de saúde sobre ação da Prefeitura

Após a Prefeitura de Salvador entrar com uma ação na Justiça, nesta sexta-feira (2), para cobrar ao Governo Federal R$ 20 milhões referentes ao pagamento do salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade, a categoria reclama que a medida que deveria ser tomada em 2014, quando foi estabelecido o piso nacional. A falta da iniciativa teria gerado todo o imbróglio sobre o reajuste salarial que dura até hoje.  

Segundo a Prefeitura, o Governo Federal estaria repassando para Salvador R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões. 

"Desde 2014 que a prefeitura de Salvador vem recebendo recurso federal para pagar os agentes de saúde. Só que esses valores, realmente, vêm faltando essa pequena parte, mas desde o início a gente sempre alertou para a necessidade de tomar as medidas cabíveis. A culpa não é nossa. É um problema entre a União e a Prefeitura. E eles nunca tomaram as medidas cabíveis judiciais. Nem administrativa, nem judiciária. E agora, devido à nossa pressão, e isso foi dito em mesa para o prefeito Bruno Reis, que eles entraram com essa ação", afirmou Enádio Pinto, segundo o dirigente da Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Salvador (AACES). 

Enádio ressaltou que, apesar de atrasada, concorda com a ação por parte da prefeitura e sugeriu a cobrança também do valor retroativo. "Concordamos com a ação da prefeitura. Mas por que só agora? Depois de oito anos. Nada contra ele fazer isso, mas a questão é, por que não foi feito antes? E que ele peça o retroativo também para nos pagar", completou Enádio.

Emenda 120

Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo país. Salvador é a única capital brasileira e única cidade da Bahia que não paga o Piso Nacional Salarial aos profissionais. Atualmente, na capital do estado, a categoria tem como salário-base inicial R $877,07.

Mas a prefeitura alega que não tem condições de fazer o reajuste, Recentemente, o prefeito Bruno Reis ofereceu, em assembleia, um aumento de 74%, com remuneração de R$ 3.393, proposta que foi rejeitada pela categoria. A gestão municipal afirma que tem mantido diálogo com os profissionais e que segue aberta a ampliar os debates para chegar a um desfecho. 

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