Zambelli tenta usar Lei Magnitsky para evitar extradição e alegar perseguição política na Itália
Deputada busca apoio legal alegando que foi julgada por ministro sancionado sob lei dos EUA
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está tentando se valer da chamada Lei Magnitsky como estratégia de defesa para impedir sua extradição da Itália ao Brasil. A parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está detida em território italiano e tenta convencer a Justiça local de que sua condenação teria sido motivada por perseguição política.
Segundo informações apuradas pelo portal G1, a defesa de Zambelli planeja argumentar que o processo no Brasil foi conduzido por um magistrado já sancionado sob a Lei Magnitsky — legislação norte-americana que permite punir agentes públicos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
A articulação ganhou força após o governo do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, incluir o ministro do STF Alexandre de Moraes na lista de autoridades sancionadas pela lei, em uma medida promovida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes é justamente o relator dos processos contra Zambelli e também do caso que envolve Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com base nesse fato, os advogados da deputada pretendem alegar à Justiça italiana que Zambelli foi julgada por um magistrado já denunciado internacionalmente por supostos abusos de autoridade. A meta seria tentar cumprir eventual pena em solo italiano, impedindo o retorno ao Brasil.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes determinou recentemente que a Advocacia-Geral da União (AGU) inclua, no pedido de extradição, o episódio em que Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo com arma em punho, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Nos bastidores do PL, partido da deputada, a avaliação é de que Zambelli não tem mais saídas nem no Legislativo nem no Judiciário. Parte da bancada já considera o caso politicamente encerrado, embora os trâmites legais ainda estejam em curso.