Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da trama golpista.

Relator do caso na Primeira Turma da Corte, Moraes entendeu que Eduardo tentou interferir no andamento da Justiça ao atuar junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou o ministro durante a sessão.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político no exterior para constranger integrantes do Supremo e influenciar processos ligados à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com Moraes, as ações teriam como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), posteriormente condenado no âmbito da investigação.

Durante seu voto, o ministro também rejeitou alegações de que seria suspeito para julgar o caso. Moraes argumentou que a principal vítima das condutas investigadas seria a administração federal e, por isso, o STF tem competência para analisar o processo.

O relator ainda afirmou que Eduardo Bolsonaro não comunicou à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos e declarou que o ex-parlamentar estaria no exterior para fugir da Justiça brasileira.

Em março do ano passado, Eduardo anunciou seu licenciamento temporário do mandato para morar nos Estados Unidos. Na ocasião, afirmou que permaneceria no país para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

O julgamento teve início nesta terça-feira e é realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após o voto do relator, os demais integrantes do colegiado ainda precisam se manifestar para definir o resultado final da ação.