Lei para criação de bolsa para moradores de rua é aprovada pelo presidente Lula

Nesta quarta-feira (17), o presidente Lula (PT), aprovou a criação de uma lei que permite oferecer bolsas de qualificação profissional para pessoas moradoras de rua. A medida é ligada a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Populção em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). 

Entre as medidas que estão incluídas no projeto, a criação da bolsa para qualificação profissional das pessoas em condições de vulnerabilidade social será para custear despesas com alimentação e transporte para moradores de ruas, para que eles tenham a oportunidade de ingressar em cursos técnicos ou aprimorar seu nível educacional, como o grau de escolaridade.

A autora do projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados foi a deputada do PSOL-SP, Erika Hilton. A priori, o texto foi aceito em dezembro de 2023 pelo Senado Federal e foi passado para que fosse sancionado pelo presidente Lula.

Ainda no texto, se enquadram como moradores de rua as pessoas que não possuem moradia fixa e vivem em áreas públicas urbanas.