Lei da Ficha Limpa: trechos vetados por Lula podem ser derrubados pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional em 2 de setembro. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), último dia para a decisão presidencial.

Entre os pontos rejeitados estão a mudança na contagem do tempo de inelegibilidade e a aplicação imediata e retroativa das novas regras para políticos já condenados ou com processos transitados em julgado.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), previa que o prazo de oito anos de inelegibilidade poderia ser contado a partir de quatro marcos distintos: a decisão que determina a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu a prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo.

Segundo especialistas, as alterações não beneficiariam o ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece inelegível até 2030 por abuso de poder político, mantendo-se a regra atual em seu caso.

Agora, os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Caso rejeitados, as alterações na Lei da Ficha Limpa entrarão em vigor.

A proposta foi aprovada pelo Senado com 50 votos a favor e 24 contra. Durante a sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a se ausentar momentaneamente para registrar seu voto a favor do projeto.