Decreto de Bolsonaro sobre cavernas é derrubado por ministro do STF

Os artigos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que fragilizava as regras de proteção às cavernas foram suspendidos, nesta segunda-feira (24), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski cita o "risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência", que abrigam parte da história com rastros de animais exintintos e vegetações antigas.

"A exploração dessas áreas, ademais, tem o condão de ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas. E não é só: os possíveis danos aos sítios arqueológicos abrigados nas cavernas podem, até mesmo, impactar negativamente o estudo da evolução da espécie humana", explicou o ministro.

Até que o caso seja julgado, por enquanto continua valendo o decreto de 1990. 

Nas mudanças feitas por Bolsonaro, as cavernas de máxima relevância, que são minoria, deixariam de ser intocáveis, assim como já funciona com as de nível baixo, médio e alto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) cobra explicações e oficiou, no sábado, os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, além do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal.