STF volta do recesso com julgamento que pode ampliar proteção da Lei Maria da Penha

Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte. A principal pauta do dia será o julgamento sobre o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher ocorridos fora do contexto doméstico.

Os ministros darão continuidade à análise do tema, iniciada em maio deste ano, quando foram realizadas as sustentações orais das partes envolvidas no processo. A Corte julgará um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O recurso pede a reforma de uma decisão da Justiça mineira que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em um local público. Como o processo tramita em segredo de Justiça, os detalhes do caso não foram divulgados.

Na avaliação do Ministério Público, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada de forma ampla sempre que houver violência de gênero contra a mulher, independentemente de o crime ocorrer no ambiente doméstico ou familiar.

Entre as medidas protetivas previstas na legislação estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, o uso de tornozeleira eletrônica e a decretação de prisão preventiva, quando cabível.