STF reúne três votos pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registra três votos pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Até o momento, se manifestaram nesse sentido o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue aberto até o dia 28, prazo final para que os demais ministros depositem seus votos. Para que a condenação seja confirmada, são necessários ao menos seis votos entre os dez atuais integrantes da Corte.

No voto apresentado, o relator Alexandre de Moraes defendeu a condenação e sugeriu pena de um ano de detenção em regime aberto, além de multa. A decisão acompanha o entendimento já manifestado por Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria parcial no julgamento.

O caso tem como base publicações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei elaborado por Tabata Amaral, que propõe a distribuição de absorventes em espaços públicos. Segundo Moraes, o ex-parlamentar atribuiu à deputada, “de forma livre e consciente”, a imputação de um fato ofensivo à sua reputação, sugerindo que o projeto de lei teria sido elaborado com o propósito de “beneficiar ilicitamente terceiros”.