STF debate nesta terça-feira (3) proibição das bets em audiência pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.

A sessão está marcada para as 10h e contará com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, ademais de integrantes de 34 entidades, órgãos e associações. O debate terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

A ANJL questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita que o STF suspenda a iniciativa do governo federal. A entidade quer impedir a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o Brasil.

Esta será a segunda audiência pública convocada por Fux para debater sobre o tema. A primeira ocorreu em 26 de outubro e reuniu representantes de 26 entidades, entre integrantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao setor.

A nova rodada foi marcada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o aumento do número de participantes. O órgão avaliou que a composição inicial era predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de operadores de apostas.

Na primeira audiência, clubes de futebol e casas de apostas favoráveis à retomada da liberação das bets representaram 17 dos 26 convocados.