Prisões por posse de maconha serão revistas por mutirão do Conselho Nacional de Justiça

A partir do dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Segurança (CNJ) revisará a situação de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O mutirão acontece por conta da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou novos parâmetros para diferenciar o porte da droga para uso pessoal e para o tráfico em junho do ano passado.

Entre 30 de junho e 30 de julho, os tribunais de Justiça estaduais e regionais federais revisitarão casos de condenações por tráfico de drogas que agora atendem aos critérios do STF. Se enquadrarão nos critérios os presos detidos com menos 40 gramas ou seis pés de maconha para uso pessoal, que não estavam em posse de outras drogas e que não apresentavam outros elementos que indicassem possível tráfico de drogas.

A recomendação do CNJ é que se analisem condenações nos últimos oito anos, e os tribunais têm até 26 de junho para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão. Apenas após essa verificação, haverá uma estimativa de quantos casos serão analisados. A previsão é de que os resultados do mutirão sejam conhecidos em outubro de 2025.