PGR encaminha ao STF proposta de delação de empresário ligado a repasses para filme sobre Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo de colaboração premiada do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, dono da Entre Investimentos e Participações. As informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, nesta quinta-feira (3). O empresário teria sido utilizado como intermediário em repasses determinados pelo banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo as investigações, Freixo Júnior teria entre suas atribuições a realização de pagamentos e a busca por moeda para viabilizar operações em dinheiro vivo. A Entre Investimentos faz parte do grupo Entrepay, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em março deste ano e havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em janeiro, no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. Parte dos pagamentos determinados por Vorcaro teria sido feita por meio da empresa.

De acordo com as informações apresentadas no acordo, Freixo Júnior teria relatado aos investigadores detalhes sobre remessas realizadas para o exterior em favor do Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas, nos Estados Unidos, que administrava recursos destinados ao filme e posteriormente encaminhava os valores para a Go Up Entertainment, produtora responsável pela obra.

O fundo teria entre seus administradores o advogado Paulo Calixto, apontado como próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). As investigações do caso “Dark Horse” buscam esclarecer se houve irregularidades no financiamento da produção e se todos os valores repassados por Vorcaro foram efetivamente destinados ao filme. Uma das suspeitas é de que parte dos recursos possa ter sido direcionada a Eduardo Bolsonaro, que nega ter recebido qualquer repasse.

As parcelas destinadas à produção de “Dark Horse” foram negociadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. O financiamento do filme ganhou destaque após mensagens atribuídas ao senador mostrarem cobranças feitas a Vorcaro relacionadas aos pagamentos da produção. A investigação também apura a origem e o destino dos valores envolvidos nas operações.

A colaboração de Freixo Júnior é apontada como a primeira diretamente relacionada ao caso “Dark Horse” e a segunda ligada às investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master. O primeiro acordo nesse contexto foi firmado com João Carlos Mansur, dono da gestora Reag, que também administrava fundos utilizados por Vorcaro e teve sua proposta encaminhada ao STF.

O acordo de Freixo Júnior foi assinado no mesmo dia da colaboração de Mansur e as duas propostas foram enviadas ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master e do inquérito que apura o financiamento de “Dark Horse”. Cabe ao ministro avaliar a homologação dos acordos, mas não há prazo definido para essa decisão.

O que é delação premiada?

A colaboração premiada é um mecanismo utilizado em investigações criminais pelo qual um investigado se compromete a cooperar com as autoridades e apresentar informações e provas sobre fatos relacionados à investigação. Em troca, pode receber benefícios previstos na legislação, desde que cumpra as condições estabelecidas no acordo.

A proposta precisa ser analisada pela Justiça e, no caso em questão, ainda depende de homologação pelo ministro André Mendonça. Até que isso ocorra, o conteúdo da colaboração e seus eventuais efeitos no andamento das investigações permanecem sob análise do Supremo.