Moraes vota para manter condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma da Corte analisa, em plenário virtual, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a pena definida no julgamento.

Eduardo foi condenado por, segundo o STF, atuar junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por medidas contra ministros da Corte e contra o Brasil, em uma tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No voto desta sexta, Moraes afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado ocorreram de maneira coordenada e progressiva, principalmente por meio de redes sociais, entrevistas e transmissões ao vivo.

Para o ministro, as manifestações tiveram caráter intimidatório e buscavam interferir no andamento de processos em tramitação no STF. Moraes também citou ameaças de possíveis represálias internacionais, sanções econômicas e constrangimentos institucionais direcionados a integrantes da Corte.

A defesa de Eduardo argumentou que declarações feitas por ele poderiam ser consideradas uma confissão e, dessa forma, reduzir a pena. Moraes rejeitou o pedido. Segundo o ministro, embora o ex-deputado tenha produzido elementos que, na avaliação do STF, comprovam suas condutas, ele não admitiu a consumação do crime.

Moraes também destacou que Eduardo não participou do interrogatório durante a instrução processual. Na avaliação do relator, a ausência deliberada do réu impede o reconhecimento de uma colaboração efetiva com a Justiça. Ao final, o ministro votou pela rejeição dos embargos apresentados pela defesa e afirmou que a condenação está fundamentada nas provas reunidas no processo.

Além da condenação, Eduardo Bolsonaro também é alvo de investigação relacionada ao financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborado a partir de informações obtidas pela Polícia Federal (PF), aponta que o ex-deputado teria orientado a movimentação de recursos nos Estados Unidos para financiar a produção.

Segundo o documento, investigadores identificaram uma conversa atribuída a Eduardo na qual ele orienta sobre a forma de enviar os valores ao exterior. A mensagem menciona a possibilidade de realizar as remessas diretamente entre contas nos Estados Unidos e sugere que os recursos fossem enviados aos poucos caso a empresa brasileira não tivesse orçamento suficiente para uma transferência de maior valor.

O diálogo também cita Altieris Santana, identificado na investigação como diretor do Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas que teria administrado valores destinados à produtora Go Up Entertainment. A apuração sobre o financiamento do filme foi autorizada pelo STF e busca esclarecer a origem e a movimentação dos recursos.

No caso da condenação por coação, o julgamento do recurso ainda será concluído pela Primeira Turma do STF.