Ministro do STJ pode perder cargo e salário após condenação por infrações disciplinares

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e a suspensão imediata dos pagamentos que ele ainda recebe mesmo estando afastado das funções.

O pedido foi apresentado em caráter de urgência. A AGU também solicitou que, caso a suspensão não seja determinada de imediato, os valores sejam retidos em uma conta judicial até o julgamento definitivo da ação.

Buzzi foi afastado do STJ em 10 de fevereiro de 2026, após denúncias de assédio e importunação sexual. O caso envolveu duas denúncias: uma apresentada por uma jovem de 18 anos e outra por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro. Buzzi nega ter cometido qualquer comportamento criminoso ou inadequado.

Em 6 de agosto, o plenário do STJ decidiu, por unanimidade, pela condenação disciplinar de Buzzi. A pena aplicada foi a disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, acompanhada da determinação de perda do cargo. A efetiva perda da função, porém, depende de uma nova ação da AGU no STF.

Mesmo afastado, Buzzi continuou recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme as regras aplicadas à pena de disponibilidade. Por isso, a comunicação formal do STJ à AGU permitiu que o órgão ingressasse com a ação no Supremo para pedir tanto a perda definitiva do cargo quanto a suspensão dos pagamentos.

A AGU também pediu que o processo tramite em segredo de Justiça para preservar dados relacionados à intimidade das denunciantes.