Desembargador muda voto que absolveu homem de 35 anos suspeito de abuso de vulnerável

 Em decisão divulgada nesta quarta-feira (25), o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos. O suspeito e a mãe da menor foram condenados à prisão.

O desembargador, que havia antes votado pela absolvição do homem e considerado a relação entre ele e a menina um "vínculo afetivo consensual", decidiu mudar seu voto e manter a condenação em primeira instância, determinando a expedição de mandado de prisão em imediato.

O crime aconteceu em 2024, quando o suspeito e a mãe da vítima foram denunciados por estupro de vulnerável. A menina de 12 anos, na época, tinha deixado de frequentar a escola e estava morando com o homem com a autorização da mãe. O suspeito admitiu que tinha relações sexuais com a vítima e foi preso em flagrante. A mãe da menina disse que o relacionamento era conhecido por ela, e que ele "namorava" a filha dela.

Segundo a lei prevista no Código Penal Brasileiro, a idade mínima para consentimento sexual é de 14 anos, e neste caso, a vítima de 12 deve ser vista perante a lei como vulnerável, podendo ser vítima de estupro.