Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer da condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados podem ingressar com os chamados embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais obscuridades ou contradições no texto da decisão.

As solicitações devem ser fundamentadas com base no acórdão publicado na quarta-feira (22), que formaliza a decisão tomada em setembro pelos ministros da Primeira Turma do Supremo.

Na prática, os embargos de declaração não têm potencial para modificar o resultado do julgamento, mas podem atrasar o cumprimento das penas. Os recursos apresentados serão analisados pela própria Primeira Turma, sem prazo definido, embora a expectativa seja de que o julgamento ocorra na primeira reunião do colegiado após o protocolo dos documentos. A decisão caberá ao ministro Flávio Dino.

A defesa ainda tem a prerrogativa de apresentar novos recursos após o julgamento dos embargos. No entanto, não há garantia de que eles serão aceitos, já que o entendimento predominante no Supremo é de que essas medidas servem apenas para protelar o cumprimento da sentença.

Ainda não há data definida para o início do cumprimento das penas. Antes disso, são necessárias etapas burocráticas, como a instauração da execução penal, a definição das medidas e a expedição dos mandados.