Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão criminal ao STF e pede suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Os advogados também solicitaram novamente a suspensão da execução da pena.

Apresentada em 25 de setembro, a ação utiliza como “prova nova” um parecer técnico que, segundo a defesa, apontou problemas relacionados à cadeia de custódia e limitações na análise de parte das provas digitais utilizadas no processo.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação, entre elas a apresentação de novas provas.

Segundo os advogados, o parecer não aponta que as provas tenham sido adulteradas. A argumentação apresentada ao STF é de que não foi possível verificar de maneira completa a origem e o processamento de parte dos dados analisados.

"Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça", afirmou a defesa.

No pedido, os advogados também retomaram argumentos apresentados durante o processo original, relacionados ao princípio acusatório, ao tempo disponível para análise das provas e à cadeia de custódia do material utilizado na ação.

"Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada", argumentou a defesa.

Os advogados sustentam que o novo parecer técnico reforça a tese apresentada anteriormente e apontaria comprometimentos na cadeia de custódia dos elementos digitais.

"Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa", prosseguiu.