Nova lei obriga cinemas de Salvador a iniciar filmes exatamente no horário divulgado

Entrou em vigor nesta terça-feira (20) a lei que determina que os cinemas de Salvador iniciem a exibição dos filmes exatamente no horário informado na programação. Pela nova regra, trailers, propagandas e informes institucionais deverão ser exibidos antes do horário marcado, e não mais após o início oficial da sessão.

A proposta é de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), por meio do Projeto de Lei nº 145/25, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar o respeito ao tempo do consumidor e coibir atrasos frequentes, que em alguns casos ultrapassavam 20 ou até 30 minutos após o horário impresso no ingresso.

A legislação prevê punições progressivas para os estabelecimentos que descumprirem a norma. Na primeira infração, o cinema receberá advertência. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil. Persistindo o descumprimento, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente.

A fiscalização ficará a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Salvador), que poderá autuar os cinemas a partir de denúncias dos próprios clientes ou durante ações de fiscalização de rotina nos estabelecimentos.