Moraes critica 'escolha seletiva' de Mendonça no caso Master e pede fim de sigilos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (11) a decisão de André Mendonça de retirar apenas parcialmente o sigilo de documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que houve uma “escolha seletiva” na liberação dos materiais e pediu o levantamento imediato de todo e qualquer sigilo relacionado ao caso.

Segundo Moraes, Mendonça, a quem classificou como “diretamente interessado no julgamento”, tornou públicos apenas 15 procedimentos de forma parcial, deixando 180 peças e documentos digitais sem acesso. Para o ministro, a ausência desses materiais prejudica a análise das provas que serão consideradas pelo STF.

Em uma tabela anexada ao documento, Moraes apontou que 4.514 peças constam no sistema eletrônico do tribunal relacionadas aos 15 procedimentos, mas apenas 4.334 foram disponibilizadas. Entre os materiais que permaneceram inacessíveis estão 61 peças do Inquérito 5026, 54 da PET 15556, 35 da Reclamação 88121, 23 da PET 15198 e sete da PET 15978.

Moraes também questionou o fato de Fachin ter pautado para a próxima terça-feira (15) a análise da petição que envolve as mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, deixando de fora outra petição que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

O ministro pediu que os dois temas sejam julgados conjuntamente. Segundo ele, Fachin já havia reconhecido a existência de conexão entre os assuntos para evitar decisões contraditórias dentro da Corte.

Na petição relacionada a Mendonça, são citadas suspeitas de quebra de imparcialidade, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Entre as alegações apresentadas por Moraes estão suposta interferência na direção das investigações policiais, quebra da cadeia de armazenamento de provas, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra determinados alvos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Os relatórios da Polícia Federal mencionados no caso são classificados como documentos de inteligência e, portanto, não possuem valor probatório. As alegações contra Mendonça ainda deverão ser analisadas pelo STF.

No ofício, Moraes formalizou três pedidos a Fachin: o julgamento conjunto das duas petições, o levantamento total e irrestrito do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso e a intimação dos ministros do STF citados nos autos para que possam prestar esclarecimentos e defender suas prerrogativas.

Moraes também solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação. Para o ministro, a medida ajudaria a garantir transparência e evitar uma liberação considerada seletiva dos documentos.

A crise no STF se intensificou após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo de 15 processos ligados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atendendo a um pedido feito anteriormente por Fachin. A decisão, no entanto, manteve sob sigilo outras frentes da investigação, incluindo apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, que envolve conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A análise da situação envolvendo Moraes está prevista para terça-feira (15). Fachin ainda deverá definir o rito que será adotado para o julgamento, em meio às divergências públicas entre integrantes do STF sobre a condução do caso.