Câmara aprova proibição da atuação de flanelinhas em primeiro turno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que proíbe a atuação de guardadores autônomos de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, nas ruas da capital mineira. A proposta recebeu 31 votos favoráveis e sete contrários.

De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o projeto enquadra condutas como abordar, cobrar, constranger ou tentar exigir dinheiro para guardar veículos ou reservar vagas em espaços públicos. O descumprimento da medida prevê multa de R$ 1 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.

A proposta também alcança lavadores de carros credenciados que adotem práticas consideradas intimidatórias. Nesses casos, além da multa, poderá ser aberto processo administrativo pela Prefeitura. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal, com possibilidade de convênios com órgãos estaduais de segurança.

O texto ainda passará pela análise de emendas nas comissões antes de retornar ao plenário para a votação em segundo turno.