Governo envia alerta para apostadores retirarem dinheiro das bets até 5 de outubro

O governo brasileiro começou a enviar, na manhã deste sábado (26), notificações pelo WhatsApp orientando apostadores que possuem dinheiro em casas de apostas a retirarem os valores até o dia 5 de outubro.

A mensagem é encaminhada pelo contato da plataforma GovBR no aplicativo de mensagens. A orientação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na noite desta sexta-feira (25), uma medida provisória (MP) que determina o fim da exploração de apostas de quota fixa no país.

O que prevê a medida

Pelo texto da MP, ficam proibidas no território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, tanto em meios físicos quanto virtuais.

A proibição também alcança empresas sediadas no exterior que ofereçam esse tipo de aposta a pessoas localizadas no Brasil.

A medida abrange apostas relacionadas a eventos reais de temática esportiva e a eventos virtuais de jogos on-line.

Prazo para retirar o dinheiro

Para apostadores que ainda possuem valores nas plataformas, foi estabelecido um período de transição para o encerramento das operações das empresas que tinham autorização para funcionar.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os usuários poderão retirar os valores disponíveis até as 23h59 da segunda-feira (5), data que corresponde ao primeiro dia útil após o primeiro turno das eleições de 2026.

A partir da meia-noite do dia 6 de outubro, as instituições financeiras que operam para as casas de apostas deverão iniciar o processo de devolução dos valores que permanecerem nas plataformas.

O prazo previsto para essa restituição é de 9 a 14 de outubro.

Caso o apostador não consiga receber o dinheiro diretamente, os bancos deverão transferir os valores para uma conta específica da Caixa Econômica Federal. A instituição ficará responsável pela intermediação do processo de devolução aos titulares.