Defesa de Bolsonaro utiliza Caso Master em novo pedido de liberdade ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova solicitação para que ele seja colocado em liberdade e para revisar a condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido tem como base argumentos apresentados por ministros da Corte e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a análise do Caso Master.

De acordo com informações da coluna de Caio Junqueira para a CNN, os advogados argumentam que houve tratamento jurídico diferente para situações que consideram semelhantes. O principal debate envolve o princípio acusatório.

A defesa alega Alexandre de Moraes teria atuado na condução de diligências ao longo da investigação sobre a tentativa de golpe, porém, no Caso Master, tenha afirmado que um magistrado não deve exercer função investigativa durante a fase de inquérito.

Na petição também está incluso um parecer técnico que, de acordo com os advogados, indica problemas na preservação e no controle das provas digitais usadas no processo. A defesa declara ainda que os fundamentos apresentados no Caso Master, inclusive pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, entram em conflito com argumentos utilizados anteriormente no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.