STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar teto do ICMS
A iniciativa do governo federal é apontada por unidade da Federação como uma tentativa de solucionar os problemas da inflação como um “passe de mágica”
Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil
Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado forneçam informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.
A Lei nº 194 considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. A norma prevê que a cobrança do ICMS deve ser entre 17% e 18%.
A iniciativa do governo federal é apontada por unidade da Federação como uma tentativa de solucionar os problemas da inflação como um “passe de mágica”, que definiram como, no fim das contas, “uma bomba prestes a explodir no colo de estados, DF e municípios”.
No texto, também apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.
