Ministros do STF defendem análise de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes coloque em pauta as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que pode reduzir o tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado. A informação foi publicada nesta sexta-feira (30) pela coluna de Mônica Bergamo, da *Folha de S.Paulo*.

Segundo a publicação, caso a lei seja considerada constitucional e aplicada ao ex-presidente, o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair de cerca de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, conforme cálculos de juízes e advogados ouvidos pela coluna.

A estimativa, no entanto, depende do julgamento do STF e da aplicação das novas regras ao caso concreto. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, mas está em prisão domiciliar humanitária por razões médicas, conforme informações publicadas pela *Folha de S.Paulo*.

STF busca reduzir tensão com o Senado

De acordo com a coluna, três magistrados ouvidos pela reportagem avaliam que a análise da constitucionalidade da Lei da Dosimetria também poderia contribuir para diminuir a tensão entre o Supremo e o Senado, cuja composição a partir de 2027 deverá contar com uma ampla bancada alinhada ao bolsonarismo.

A publicação informa que pelo menos 49 dos 81 senadores defendem abertamente o impeachment de ministros do STF. Na avaliação dos magistrados ouvidos, uma definição sobre a aplicação da lei poderia estabelecer uma perspectiva para o fim do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado e reduzir a pressão política sobre a Corte.

A análise também poderia enfraquecer propostas de anistia relacionadas aos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. Segundo a coluna, ministros consideram que a definição sobre a dosimetria poderia diminuir a pressão por outras medidas destinadas a rever a condenação.

Lei da Dosimetria aguarda julgamento no STF

A Lei da Dosimetria, de número 15.402/2026, teve o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso derrubou os vetos em abril de 2026, e a norma foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 8 de maio.

A legislação altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Entre as mudanças, estabelece novos critérios para o cálculo de penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito e para a progressão de regime.

No dia 9 de maio, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei às execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 até que o plenário do STF julgue as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma. A decisão foi justificada pela necessidade de preservar a segurança jurídica enquanto a Corte não define a validade da legislação.

Até esta sexta-feira (30), segundo a coluna de Mônica Bergamo, o julgamento ainda não havia sido pautado. Moraes é o relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei.