Governo Federal faz alterações na Lei Rouanet; Confira o que mudou

O Governo Federal fez uma alteração na Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. Na terça-feira (8), a Instrução Normativa foi alterada pela Secretaria Especial da Cultura. Ela foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o secretário Especial da Cultura, Mario Frias.

Segundo o Ministério da Cultura, a mudança tem o intuito de trazer facilidade para os projetos contemplados pela lei: “As novas regras simplificam o processo, desde a aprovação até a prestação de contas, sem perder o controle eficiente do projeto. O intuito é desburocratizar e expandir o setor cultural para atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área”.

Eles também afirmam que as atualizações se alinham ao atual cenário cultural: “As atualizações atendem a práticas de mercado, com a correção de valores, o que propiciará melhores condições de sucesso aos projetos e acessibilidade a todos os agentes culturais”.

Confira as mudanças

 A primeira mudança é redução do teto de 1 milhão para 500 mil. Sendo assim, o novo teto de artistas será de 3 mil para cada projeto aprovado e o novo valor de aluguel de teatro será de 10 mil. 

As novas regras também eliminaram a obrigatoriedade de contratar escritórios de advocacia e contabilidade, reduziram o investimento em publicidade e trouxeram a extinção do limite de 200 mil para o primeiro projeto. 

Por fim, a nova instrução incluiu dois novos segmentos: Arte Sacra e Belas artes.