Governistas adotam estratégia para barrar CPI do MEC

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo, e Plínio Valério (PSDB-AM) protocolam requerimentos em que solicitam a ordem cronológica de pedidos de aberturas das Comissões Parlamentares (CPIs) seja respeitada. O fato ocorreu minutos após a oposição protocolar o pedido de abertura da CPI do MEC, para investigar irregularidades no ministério e a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Os senadores aliados ao governo pretendem fazer com que outras comissões, mais "amistosas" ao governo, sejam abertas antes. Eles pedem especificamente a abertura das CPIS das ONGs, que aguarda sua instalação desde 2019, e da comissão para investigar obras inacabadas e o Fies, que aguarda instalação desde 12 de abril.
O regimento interno do Senado não prevê um limite de CPIs abertas na Casa. No entanto, limita que cada senador só possa ser titular em duas comissões de forma simultânea no Senado. Isso poderia, na prática, inviabilizar a CPI do MEC.

Além do requerimento enviado ao Pacheco hoje, os governistas também ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do Senado não respeite a ordem cronológica das CPIs apresentadas. No regimento interno da Casa, porém, não há obrigação de seguir a ordem dos pedidos.

"Registre-se, enfaticamente, que não há “classe de Senadores”: as 27 assinaturas no meu requerimento de CPI valem tanto quanto 27 assinaturas no requerimento de outras já protocoladas, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a sua abertura e indicação de membros, data máxima vênia", disse Portinho.