Defesa de Binho Galinha afirma que prisão do deputado é inconstitucional

A defesa do deputado estadual Binho Galinha, representada pelo advogado Gamil Föppel, afirmou nesta sexta-feira (10) que a prisão preventiva do parlamentar é inconstitucional e fere as prerrogativas parlamentares. Föppel foi o primeiro a falar na tribuna durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), antes da votação que decidirá se a prisão será mantida ou revogada.

“Serei bastante breve. Hoje falarei não em defesa de um parlamentar, mas em defesa do parlamento. Preciso tratar de prerrogativas que os deputados têm”, declarou o advogado.

Föppel classificou o momento como um “dia histórico para a Assembleia” e reforçou a importância do respeito ao texto constitucional. Segundo ele, a Constituição permite a prisão de parlamentares apenas em caso de flagrante delito, e a medida preventiva adotada não se enquadra nos parâmetros legais.

“É possível prender deputados sim, se houver prisão em flagrante. Mas a Constituição não permite prisão preventiva de parlamentares, porque os deputados exercem uma função de exposição”, explicou.

O advogado também criticou a condução da operação, apontando divulgação em tempo real da prisão e que a decisão judicial teria sido emitida por autoridade incompetente.

“Nós não podemos ter duas constituições. A prisão não tem cautelaridade, não houve flagrante comprovado. A prisão foi declarada por uma autoridade absolutamente incompetente”, disse Föppel.

Além disso, a defesa destacou o princípio da inviolabilidade do mandato e a imunidade parlamentar como fundamentos para a liberação de Binho Galinha. Após a fala do advogado, os deputados iniciaram o procedimento de votação secreta para decidir o futuro do parlamentar.