TJ-SP mantém condenação de Paulo Cupertino e reduz pena de 98 para 90 anos após ajuste técnico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de Paulo Cupertino pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais dele, Mirian e João Miguel, mas fez um ajuste técnico no tempo de prisão determinado pela Justiça. A decisão, publicada nesta segunda-feira (27), reduziu a pena do réu de 98 para 90 anos de reclusão, sem alterar o resultado do julgamento ou a responsabilidade de Cupertino pelos crimes.

A redução ocorreu exclusivamente por uma adequação ao limite de pena previsto na legislação vigente no período em que os homicídios foram cometidos. Na época, a lei estabelecia que cada condenação por homicídio poderia ter, no máximo, 30 anos de prisão. Dessa forma, a alteração feita pelo TJ-SP não representa absolvição, diminuição da condenação ou mudança no entendimento de que o réu foi responsável pelas mortes.

Com a decisão, os desembargadores confirmaram a sentença definida pelo Tribunal do Júri e mantiveram a prisão de Cupertino. O colegiado também rejeitou os principais pedidos apresentados pela defesa, que buscava anular o processo e modificar a condenação.

Paulo Cupertino foi condenado pela morte de Rafael Miguel e dos pais do jovem, crime ocorrido em 2019. O ator, conhecido por trabalhos na televisão, namorava Isabela Tibcherani, filha do réu. Segundo a acusação, o crime teria sido motivado pela oposição de Cupertino ao relacionamento da filha.

Durante o julgamento, o condenado negou ter cometido os assassinatos e afirmou que os disparos teriam sido feitos por outra pessoa, que não foi identificada. A versão, porém, foi contestada pelos depoimentos de Isabela e Vanessa Tibcherani, filha e ex-esposa de Cupertino.

As duas relataram que o réu matou Rafael Miguel, Mirian e João Miguel por não aceitar o namoro entre o ator e sua filha. Além disso, imagens de câmeras de segurança registraram parte da ação criminosa e mostraram uma das vítimas sendo atingida pelos disparos e caindo no local, enquanto Cupertino fugia logo após o ataque.

Após o crime, Paulo Cupertino ficou quase três anos foragido. Ele foi localizado e preso pela polícia em 2022, dando fim ao período de buscas pelo suspeito.

No recurso apresentado ao TJ-SP, a defesa pediu a anulação do processo sob alegações de irregularidades, como suposta violação ao princípio do promotor natural, quebra da cadeia de custódia e cerceamento de defesa.

Os advogados também solicitaram mudanças na pena aplicada, incluindo a retirada de circunstâncias judiciais desfavoráveis, a redução dos limites considerados para cada homicídio e a revisão da forma de aplicação do concurso de crimes.

Os desembargadores, no entanto, rejeitaram todos os argumentos preliminares apresentados pela defesa. No voto, a relatora afirmou que não houve violação ao princípio do promotor natural, destacando que a atuação do Ministério Público ocorreu após uma designação regularmente publicada.

A magistrada também concluiu que não houve quebra da cadeia de custódia dos elementos analisados no processo e que a defesa não sofreu prejuízo durante a tramitação do caso. Com isso, o TJ-SP confirmou a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e manteve a condenação de Paulo Cupertino.