STJ analisa recurso de Robinho para redução de pena por estupro; entenda o caso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (7), a análise de um recurso apresentado pela defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, com o objetivo de reduzir a pena imposta a ele pela Justiça da Itália. O atleta foi condenado por envolvimento em um caso de estupro coletivo.

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais experientes da instituição. O primeiro voto foi dado pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo, que optou por rejeitar o pedido de revisão da pena formulado pelos advogados do ex-jogador.

Os votos dos ministros podem ser registrados até o próximo dia 13.

Entenda o caso

Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ havia determinado a execução imediata da sentença imposta pela Justiça italiana, referente a um crime cometido há 12 anos. Na época, a justiça italiana condenou Robinho a uma pena de 9 anos de prisão, com regime inicial fechado. Após essa decisão, o ex-jogador foi detido no dia seguinte pela Justiça brasileira.

Por outro lado, os advogados de Robinho defendem que, conforme a legislação brasileira, o ex-atleta deveria cumprir a pena em regime semiaberto, com duração de 6 anos de prisão.