STF oficializa abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o oficialmente réu por crimes de coação no curso do processo e obstrução à Justiça. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, marca o início da fase penal em um caso que vinha sendo analisado pela Corte desde o ano passado.

A denúncia — aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025 — foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações para pressionar autoridades judiciais, inclusive com tentativas de influenciar decisões em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo a PGR, teria sido favorecer interesses específicos e interferir no andamento das investigações.

Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu e a defesa poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências no âmbito do processo. A partir de agora, o caso entra na chamada fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos que servirão de base para um eventual julgamento na Corte.

A medida judicial ocorre em um contexto de ampla atuação do STF em casos ligados à trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A denúncia contra Eduardo integra esse conjunto de desdobramentos, que envolvem questões de pressão institucional e respeito às decisões judiciais por parte de agentes políticos.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a formalização da ação penal, e os próximos passos do processo dependerão da tramitação regular no STF, com possibilidade de definição de data de julgamento após a conclusão da instrução dos autos.