STF marca audiência para tratar das indenizações das vítimas de fraudes no INSS
Órgãos do governo devem levar proposta de acordo para ressarcimentos das vítimas
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) |Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A audiência para discutir as indenizações dos aposentados e pensionistas que foram vítimas das fraudes do INSS foi marcada para esta terça-feira (24), às 15h. A decisão foi tomada por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dentre os participantes da audiência, estão os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Uma das propostas que deve ser levada pelo governo para a audiência será a de ressarcir as vítimas de fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS administrativamente, sem a necessidade de entrar com ações na Justiça. O pedido foi feito pela AGU ao STF há duas semanas.
A AGU também solicitou que o STF suspenda o prazo legal para que vítimas busquem o ressarcimento por meio da Justiça até que os valores desviados sejam devolvidos por via administrativa. A medida busca proteger os segurados e evitar a judicialização em massa dos pedidos de indenização, como afirma a AGU.
Além disso, a Advocacia-Geral da União também requisitou ao STF a autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário para viabilizar a devolução dos valores aos beneficiários lesados.
