PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo do STF

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (11) nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para constranger ministros do Supremo e interferir no andamento das ações relacionadas à investigação da tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-parlamentar articulou pressões e possíveis sanções internacionais contra integrantes da Corte enquanto estava nos Estados Unidos.

Na manifestação enviada ao STF, a Procuradoria argumenta que as ações atribuídas a Eduardo incluíram publicações em redes sociais, entrevistas e reuniões com autoridades norte-americanas. Para a PGR, as condutas tiveram como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e tentar impedir condenações relacionadas ao processo da trama golpista.

O caso tramita no Supremo desde o ano passado, quando a Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria. Eduardo Bolsonaro passou então à condição de réu pelo crime de coação no curso do processo.

Após o envio das alegações finais da PGR, Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do ex-deputado, apresente manifestação no prazo de 15 dias. Somente após essa etapa o processo poderá seguir para julgamento.

A defesa de Eduardo Bolsonaro nega irregularidades e sustenta que as declarações feitas pelo ex-parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. A Procuradoria, porém, afirma que as manifestações extrapolaram os limites da atividade política e configuraram tentativa de intimidação contra o Judiciário brasileiro.