Moraes determina que PGR se manifeste sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
Decisão atende a solicitações feitas por deputados
Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão atende a solicitações feitas pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também requerem o bloqueio dos salários e da verba indenizatória do parlamentar. Além disso, os parlamentares pedem que Moraes intime a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que analisem imediatamente os pedidos de cassação do mandato de Eduardo.
Em documento enviado ao ministro, os deputados justificam o pedido com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, alegando que a prisão é necessária "para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro".
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à sua atuação no exterior contra o processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na terça-feira (30), o STF publicou um edital notificando o deputado para que apresente resposta à denúncia no prazo de 15 dias. A medida foi adotada após tentativas frustradas de oficiais de Justiça em localizá-lo.
Ao autorizar a notificação por edital, Moraes argumentou que "não restavam dúvidas" de que Eduardo estava "criando dificuldades" para ser notificado. Com a publicação, o prazo de resposta já está em andamento.
