Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes do ex-deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e mandou expedir um mandado de prisão contra ele. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, que tornou definitiva a pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

O mandado de prisão será encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Moraes também determinou a expedição da guia de recolhimento para dar início à execução da pena. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025.

Na mesma decisão, o ministro determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado. A medida torna os documentos sem efeito. Moraes também determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos de Eduardo enquanto durarem os efeitos da condenação.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho, de forma unânime. Segundo o entendimento da Corte, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal e sua atuação nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, com o objetivo de pressionar as instituições e interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A pena também inclui o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. A decisão prevê ainda a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal, ocupado por Eduardo antes de exercer o mandato parlamentar.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve a condenação. Com o fim do prazo para novos recursos, o trânsito em julgado foi certificado pela Secretaria Judiciária do STF. A partir desse momento, a condenação passou a ser definitiva e a pena pôde começar a ser executada.

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, a expedição do mandado não significa que ele já tenha sido preso. Para que a pena seja efetivamente cumprida no Brasil, serão necessárias as medidas cabíveis para sua localização e eventual retorno ao país. A possibilidade de uma eventual extradição dependerá das autoridades norte-americanas e das regras aplicáveis entre os dois países.

A decisão de Moraes também determina o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República para a execução da multa e comunica à Polícia Federal a necessidade de adotar as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão.