Moraes acusa Mendonça de extrapolar atuação judicial e pede providências a Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quarta-feira (9), ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam tomadas providências contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo Moraes, medidas adotadas por Mendonça teriam ultrapassado os limites da supervisão judicial e configurado uma interferência na condução das investigações pelas autoridades policiais. O ministro afirmou haver “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”.

Na petição, Moraes argumenta que a atuação de Mendonça teria se sobreposto às atribuições da Polícia Federal. Segundo ele, o ministro relator estaria exercendo poderes considerados próprios da presidência de uma investigação, e não apenas da supervisão judicial.

“Avalia-se que o juízo relator vem exercendo, na Operação Sem Desconto e em feitos conexos, poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”, afirmou Moraes.

Ainda de acordo com o documento, a atuação teria produzido três efeitos: a submissão de atos administrativos da Polícia Federal ao controle judicial, o acesso direto ao acervo probatório bruto e a redução da supervisão técnica dos delegados sobre o material produzido pelas unidades responsáveis pelas análises.

Moraes também apontou supostas irregularidades no exercício das relatorias por Mendonça e afirmou que o ministro teria direcionado investigações contra integrantes do próprio STF, entre eles Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, além dele próprio.

No pedido encaminhado a Fachin, Moraes afirma haver indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade relacionados à condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Ao final da petição, Moraes determinou o encaminhamento do caso ao presidente do STF para que sejam avaliadas e adotadas as providências consideradas necessárias.