Ministros do STF formam maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu em processo de coação

Nesta sexta-feira (14), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação contra a Suprema Corte durante o julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e aceitou a denúncia contra o parlamentar.

Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Para Moraes, “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro aceitou a denúncia nos termos do artigo 344 do Código Penal, que tipifica o crime de coação no curso do processo, que ocorre ao usar violência ou grave ameaça para influenciar o curso de um processo judicial, policial, administrativo ou arbitral. 

Moraes explica também que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos", como a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos EUA e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra o próprio Alexandre de Moraes.

Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, ainda não votou. Luiz Fux, que esteve no julgamento de Jair Bolsonaro pela trama golpista, migrou para a Segunda Turma do Supremo.