Michelle Bolsonaro perde na Justiça contra influenciadora que a chamou de “ex-garota de programa”
Decisão foi tomada pela juíza Maria Cecília Batista Campos
Foto: Isac Nobrega / Agência Brasil
A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma solicitação feita por Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher, para que fossem removidas postagens no Instagram da jornalista Teônia Mikaelly Pereira de Sousa, integrante do podcast piauiense IELTV, nas quais ela é chamada de “ex-garota de programa”.
A decisão foi tomada pela juíza Maria Cecília Batista Campos, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, no fim de junho. A magistrada entendeu que, por envolver figura pública, o caso exige atenção ao princípio da liberdade de expressão.
O mesmo entendimento foi ratificado pela 1ª Vara Cível de Brasília, que destacou o peso constitucional do direito à livre manifestação, sobretudo em casos de interesse público. No despacho, é citada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que orienta a prevalência da liberdade de expressão sobre o direito à honra em situações que envolvem pessoas públicas, conceito conhecido como “teoria da proteção débil do homem público”.
O documento judicial afirma: “Nesse contexto, conforme precedentes da Suprema Corte, nos conflitos relacionados à liberdade de expressão e o direito à honra, sobretudo envolvendo pessoas públicas (teoria da proteção débil do homem público), há de ser dada preferência à liberdade de expressão, o que conduz à excepcionalidade da retirada de conteúdos, publicações, vídeos e comentários publicados na internet em sede liminar, sobretudo pela sua precariedade e cognição sumária.”
O caso
Michelle Bolsonaro ingressou com uma queixa-crime contra Teônia Pereira após declarações feitas nos dias 11 e 14 de junho durante episódios do podcast IELTV. Nas gravações, a comunicadora a chamou de “ex-garota de programa” e afirmou que integrantes da família Bolsonaro “têm passagem pela polícia”.
A denúncia foi registrada na 2ª Vara Criminal de Teresina, onde Michelle acusa Teônia dos crimes de injúria e difamação, com agravante pelo uso das redes sociais como meio de propagação.
O advogado de Michelle, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, classificou as afirmações como “absolutamente falsas e ofensivas”, e afirmou que não há possibilidade de acordo ou conciliação diante da gravidade e repercussão do caso.
